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Condições Gerais de Venda Online
Dados identificativos do titular
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam a comercialização no território nacional português (apenas península) E espanhol (península, Baleares) dos produtos ou serviços oferecidos pela DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L aos seus Clientes (doravante, o(s) Cliente(s) através do Site https://aktiveshop.pt/ (doravante o Site), do qual é titular:
- Denominação comercial: Aktive
- Denominação social: Distria Global Markets S.L
- C.I.F B54766290
- Sede social: Calle Guadalajara, 14 Polígono Industrial Alfaç II, 03440 Ibi, Alicante (Espanha)
- Tel. 664 550 986 (WhatsApp)
- Inscrção registo: Registo Comercial de Alicante, Folha A-139190, Tomo 3760, Fólio 146
Objeto, aceitação e disponibilidade
As presentes Condições Gerais de Venda são as únicas aplicáveis à contratação de produtos ou serviços através do Site. Ao aceitar o presente contrato, o Cliente declara:
- Que é maior de idade e tem capacidade para contratar
- Que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda Online
Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a relação jurídica que decorre dos processos de contratação realizados entre os usuários-clientes (doravante, «os Clientes») e a DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L., doravante AKTIVE, através do Site. Os Clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o serviço ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Clientes.
Normas aplicáveis
As presentes Condições Gerais de Venda Online estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, na Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho, e à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais. Se residir fora de Espanha e, em virtude da sua legislação, a legislação espanhola não for aplicável, não poderá contratar os serviços ou produtos da AKTIVE.
Modificação das Condições Gerais
A AKTIVE poderá modificar as Condições Gerais de Venda Online, notificando os Clientes com antecedência suficiente, com o objetivo de melhorar os serviços e produtos oferecidos através do Site. Através da modificação das Condições Gerais de Venda Online expostas na página Web da AKTIVE, entender-se-á cumprido o referido dever de notificação. Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poderá consultar as Condições Gerais de Venda Online.
Descrição dos produtos e serviços
A oferta dos produtos da AKTIVE tem validade indefinida, podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso prévio aos usuários e consumidores habituais ou eventuais. A AKTIVE não se responsabiliza por acidentes ou danos causados pela utilização dos artigos vendidos.
Utilização do serviço e responsabilidades
A AKTIVE não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.
A AKTIVE não se responsabiliza pelo conteúdo dos links para outras páginas Web que não sejam da sua propriedade e que, portanto, não possam ser controladas por ela. O Cliente declara que tem conhecimento de que as informações fornecidas pela AKTIVE através dos seus serviços não têm caráter legal e são oferecidas apenas para fins informativos.
Notificações
Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que devam ser efetuadas pelas partes em relação às presentes Condições Gerais de Venda Online devem ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente efetuadas quando entregues em mão ou enviadas por correio ordinário para o endereço da outra parte ou para o seu endereço de e-mail, ou para qualquer outro endereço ou endereço de e-mail que, para estes efeitos, cada parte possa indicar à outra.
Nulidade das cláusulas
No caso de qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Venda Online ser declarada nula, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes Condições Gerais de Venda Online. A AKTIVE poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da AKTIVE ou prescrição da ação que, em cada caso, for correspondente.
Preços
O preço e a quantidade mínima de compra de cada artigo são os indicados neste Site quando o Cliente acede ao mesmo. Os preços indicados neste Site incluem os serviços de gestão. Os custos de transporte serão informados antes da confirmação da encomenda. Os preços dos produtos expostos neste Site incluem o IVA, bem como qualquer outro imposto aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis nesse momento. A AKTIVE reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos à venda serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento em que a encomenda for registada, sob reserva de disponibilidade nessa data, após aceitação expressa da AKTIVE.
Os preços que aparecem neste Site serão efetivos a partir do dia da sua publicação. Os preços, as características e a disponibilidade dos produtos comercializados pela AKTIVE podem variar, pelo que o Cliente será informado antes de aceitar qualquer encomenda. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à aceitação da encomenda por parte da AKTIVE. A AKTIVE não enviará nenhum produto até que o seu departamento administrativo tenha verificado que o pagamento foi efetuado.
Em caso de não pagamento total ou parcial por parte do Cliente na data de vencimento acordada para uma ou mais remessas de produtos, a AKTIVE poderá suspender ou cancelar qualquer remessa ou Contrato pendente, sem incorrer em responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, incluindo lucros cessantes, ou danos por atraso ou perda de produção causados ao Cliente. A faculdade anterior da AKTIVE não isentará, em caso algum, o Cliente das suas obrigações contratuais relativas aos pagamentos devidos e à receção dos produtos.
As remessas destinadas a Portugal incluirão o IVA, a menos que o Cliente comprove de forma fidedigna que está registado como operador intracomunitário, e podem estar sujeitas ao pagamento de impostos e/ou taxas que serão suportados pelo Cliente.
O Cliente tem à sua disposição toda a documentação da sua encomenda em formato digital na secção da sua conta «Histórico e detalhes das minhas encomendas».
Formas de pagamento
A AKTIVE disponibiliza ao Cliente as seguintes formas de pagamento:
Cartão de crédito ou débito
Ao selecionar este método, o processo de compra será redirecionado para a página do nosso banco, desta forma, os dados não são retidos pela AKTIVE, mas são enviados diretamente para o banco que opera com a AKTIVE através de um protocolo seguro (https). Assim, oferecemos a máxima segurança e confiança. A cobrança no cartão será efetuada no momento exato em que validar o pagamento. Se houver algum problema de stock na encomenda ou qualquer incidente na expedição, reembolsaremos o montante correspondente no seu cartão de crédito num prazo não superior a 14 dias.
Por motivos de segurança, a AKTIVE reserva-se o direito de recusar qualquer operação realizada com cartão de crédito. Neste caso, procederemos ao reembolso do montante no cartão utilizado. Se o Cliente estiver interessado em continuar com a encomenda, solicitaremos uma transferência bancária. Após o pagamento, enviar-lhe-emos um e-mail com os detalhes e a confirmação da encomenda.
Transferência bancária
O Cliente poderá efetuar uma transferência bancária normal para a conta do CaixaBank que a AKTIVE indica abaixo e no e-mail de confirmação da encomenda, juntamente com outros dados necessários para efetuar a transferência, desde que o valor total da encomenda seja igual ou superior a 100 €.
A encomenda só será efetivada após a verificação do depósito do montante na nossa conta bancária. O prazo de entrega é calculado a partir dessa data.
Dados da conta bancária onde efetuar o depósito:
- Beneficiário: DISTRIA GLOBAL MARKETS S.L.
- Conceito: Número da encomenda
- IBAN: ES25 2100 7700 4513 0000 2779
- BIC/CÓDIGO SWIFT: CAIXESBBXXX
Para agilizar e garantir as transferências recebidas do estrangeiro, o Cliente deve fornecer ao emissor os códigos BIC e IBAN.
MB WAY https://www.mbway.pt/
Esta forma de pagamento é imediata, cómoda e segura. A AKTIVE pode escolher o MBWAY como forma de pagamento, para isso só precisa ter a aplicação instalada. Ao finalizar a encomenda, selecione a opção de pagamento por MBWAY, introduza o número de telemóvel e, ao mesmo tempo, autorize o pagamento diretamente na aplicação. Tenha em atenção que só tem 4 minutos para autorizar o pagamento; se não o autorizar, a encomenda será automaticamente cancelada.
Referência Multibanco https://www.multibanco.pt/
Quando finalizares o processo de compra irá aparecer os dados de entidade e referência para realizares o pagamento numa caixa multibanco ou por homebanking. Irás também receber um email de confirmação da formalização do teu pedido com os dados da referência multibanco. Tens um prazo máximo para pagamento de 48h, após esse tempo, o pedido se eliminará. O pagamento por multibanco efetua-se em “Pagamentos de Compras” e apenas permite a operação para cartões de débito emitidos em Portugal. A AKTIVE recomenda este método de pagamento, pela comodidade e maior rapidez de processos, que está associada.
Paypal https://www.paypal.com/pt/home
Para poder pagar com Paypal, o Cliente deve ter uma conta Paypal. Ao escolher PayPal como método de pagamento, será aberta uma nova janela no navegador que mostrará a página de login do PayPal e poderá prosseguir com o pagamento da encomenda. O pagamento é gerido diretamente pelo Paypal. A AKTIVE não guarda informações sobre as contas dos clientes Paypal.
Financiamento
O serviço de financiamento é oferecido por um terceiro. A AKTIVE não presta serviços de financiamento. Informações sobre a institução financeira que presta serviço através do nosso site:
- SequraSequra Worldwide, S.A: https://www.sequra.com/pt
Recomendamos ao Cliente que consulte as condições legais da instituição financeira correspondente antes de contratar os seus serviços. A AKTIVE não se responsabiliza por este serviço.
Garantias
A AKTIVE garante que os produtos apresentados para venda no site https://aktiveshop.pt/ são avalizados pela AKTIVE, oferecem a máxima qualidade, funcionam corretamente e não apresentam defeitos ou vícios ocultos que os tornem perigosos ou inadequados para uso normal.
A garantia contratual oferecida é a especificada pelo fabricante, em conformidade com a legislação em vigor. A garantia não inclui deficiências causadas por negligência, golpes, uso ou manipulação indevida, armazenamento em condições inadequadas que possam danificar o produto, nem materiais sujeitos a desgaste pelo uso normal. Estão excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pela AKTIVE.
A garantia perderá o seu valor:
- Se forem modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados desta ou do comprovativo de compra
- Se o número de identificação e o próprio produto garantido forem manipulados ou reparados sem o conhecimento do Serviço Pós-venda
- Se não tiver o comprovativo de compra e entrega da AKTIVE
Para fazer uso da garantia, é imprescindível a conservação do comprovativo de compra da AKTIVE. O Cliente poderá efetivar a garantia de um produto de acordo com a normativa vigente sobre garantia de produtos de consumo. Em caso de dúvida, pode contactar a AKTIVE através do número de contacto indicado neste Site.
O Cliente utilizará a mercadoria de acordo com o manual de utilização e as instruções do fabricante. A AKTIVE não será responsável por quaisquer danos e prejuízos do Cliente, ou de quaisquer terceiros, decorrentes da não observância das instruções contidas no manual de utilização ou nas Normas de Segurança da mercadoria.
Para realizar as reparações, a AKTIVE poderá substituir peças ou a unidade inteira, conforme considerar oportuno. A classificação da avaria e se esta está ou não coberta pela garantia caberá à AKTIVE. Todas as reparações deverão ser autorizadas pela AKTIVE.
Política de trocas, cancelamentos e devoluções
Trocas de produtos
A AKTIVE não poderá substituir um produto ou modelo de produto sem consultar previamente o Cliente. Se, por motivos alheios a ambas as partes, o Cliente não puder adquirir o produto solicitado, tem o direito de cancelar ou alterar a sua encomenda.
Cancelamento da encomenda
Se o comprador decidir cancelar a encomenda, a AKTIVE reembolsará o montante pago, através do mesmo método de pagamento utilizado inicialmente. Se o motivo do cancelamento for alheio à AKTIVE, serão deduzidas do montante a reembolsar as comissões cobradas (se houver) pelo método de pagamento selecionado pelo Cliente. Em caso de cancelamento de uma encomenda já confirmada e enviada, o Cliente deverá arcar com os custos de transporte de retorno às nossas instalações que tiverem sido ocasionados.
Devolução por desistência de produtos em perfeito estado
O Cliente poderá devolver o produto se não estiver satisfeito com ele no prazo de (14) dias corridos após a receção. Não serão aceites devoluções de mercadoria após (14) dias corridos a partir da receção do produto. Em caso de devolução por desistência de produtos em perfeito estado, os custos decorrentes da devolução serão suportados pelo cliente.
A devolução dos produtos será efetuada através do envio do produto, dentro da sua embalagem original, se possível, e incluindo todas as embalagens, suportes, instruções e acessórios originais possíveis, através do procedimento especificado na secção «Envios e Devoluções» do site, seguindo este link: https://aktiveshop.pt/content/entrega
Devido à natureza dos produtos, o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não serão aceites devoluções de produtos sem a etiqueta de devolução.
Devolução de produtos ou componentes de produtos defeituosos
Os produtos ou componentes de produtos adquiridos através deste Site que apresentem algum defeito de fabrico, avaria ou mau funcionamento poderão ser substituídos, desde que o Cliente comunique à AKTIVE a sua intenção de devolver o(s) produto(s) adquirido(s) num prazo máximo de (3) anos a contar da data de entrega. Nestes casos, todas as despesas de devolução e gestão serão suportadas pela AKTIVE.
Para processar a devolução, pode fazê-lo diretamente a partir da Área pessoal do cliente, seguindo o procedimento especificado na secção «Envios e Devoluções» do site, através deste link: https://aktiveshop.pt/content/entrega
Devido à natureza dos produtos, o Cliente deverá seguir o procedimento de devolução. Não serão aceites devoluções de produtos sem a etiqueta de devolução.
Despesas de devolução e transporte
Se o motivo da devolução for alheio à AKTIVE, serão deduzidas do montante a pagar as comissões cobradas (se houver) pelo método de pagamento selecionado pelo Cliente. Os custos decorrentes da devolução do produto serão, em todos os casos, suportados pelo Cliente, exceto nos casos de substituição de produtos defeituosos.
Entrega de produtos, prazos e extravío
Entrega do produto
O Cliente deverá registar claramente os dados de entrega, indicando o nome, a morada completa de entrega, a pessoa de contacto e o número de telefone. A partir da entrega dos produtos, os riscos de perda e deterioração dos mesmos, bem como os danos causados, serão da responsabilidade do Cliente.
A AKTIVE compromete-se a entregar o produto em perfeitas condições na morada indicada pelo Cliente. A fim de otimizar o processo de entrega, a morada indicada pelo Cliente deve ser uma morada na qual a entrega possa ser feita dentro do horário normal de trabalho. A AKTIVE não será responsável por erros causados na entrega quando a morada introduzida pelo Cliente no formulário de encomenda não corresponder à realidade ou tiver sido omitida. No momento da entrega da encomenda dos produtos, o Cliente deverá apresentar o seu documento de identificação ao transportador, assinar a guia de entrega e solicitar uma cópia da mesma ao transportador.
O risco dos produtos (entre outros, perda, danos ou roubo) será transferido para o Cliente a partir do momento em que a encomenda de produtos for disponibilizada ao Cliente, em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais de Venda e Condições.
Prazos de entrega
Pode consultar tudo o que diz respeito aos prazos de entrega na secção «Envios e devoluções» seguindo este link: https://aktiveshop.pt/content/entrega
Os prazos são orientativos e não podemos garantir o seu cumprimento, embora tentemos que as empresas de transporte os cumpram sempre que possível. Os prazos de entrega dependerão da disponibilidade dos produtos no momento da aceitação da encomenda, bem como da capacidade logística das empresas de transporte com as quais colaboramos. Entende-se que uma encomenda foi entregue quando a empresa de transporte coloca o(s) produto(s) à disposição do Cliente, pelo que a entrega será efetuada através do sistema de controlo utilizado pela empresa de transporte.
Salvo acordo por escrito com a AKTIVE, o Cliente não terá direito a solicitar a anulação de uma encomenda ou qualquer indemnização (incluindo o reembolso dos portes) no caso de ocorrer um atraso na entrega do Produto, devido a circunstâncias alheias à vontade da AKTIVE. No entanto, não serão consideradas circunstâncias alheias os atrasos causados pela empresa de transportes.
Entregas não realizadas e extravio
Se, no momento da entrega do produto na morada indicada, o Cliente estiver ausente, o transportador deixará um aviso indicando como proceder para marcar uma nova entrega. Se, após (5) dias úteis a partir da data do aviso, o Cliente não tiver entrado em contacto com a transportadora para marcar uma nova data de entrega, os produtos serão devolvidos aos armazéns da AKTIVE e o Cliente deverá arcar com os custos dos serviços de devolução, bem como com os possíveis custos administrativos associados.
Se o motivo pelo qual a entrega não pôde ser realizada for o extravio da encomenda, a nossa transportadora iniciará uma investigação. Nestes casos, após (10) dias úteis a partir da notificação, enviaremos uma nova expedição com a mercadoria extraviada, desde que a disponibilidade do produto o permita. Em caso de indisponibilidade, apresentaremos uma proposta de substituição por um produto equivalente ou efetuaremos o reembolso correspondente.
Diligencias na entrega
O Cliente deverá verificar o bom estado da encomenda perante o transportador que, por conta da AKTIVE, efetua a entrega do produto solicitado, indicando na guia de entrega qualquer anomalia que possa detetar na embalagem.
Se, posteriormente, após ter revisto o produto, o Cliente detetar qualquer incidente, como golpes, quebras ou indícios de ter sido aberto ou qualquer dano causado durante o envio do produto, agradecemos que comunique à AKTIVE por e-mail para o seguinte endereço: soporte@aktive.es o mais rapidamente possível e, de preferência, nas 24 horas seguintes à entrega.
Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições Gerais de Venda, bem como qualquer relação entre o utilizador e a AKTIVE, serão regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se à resolução de conflitos nos tribunais do domicílio do usuário.
Comentários, sugestões, reclamações e queixas
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos que nos envie esses comentários, sugestões e consultas através dos nossos meios de contacto ou do endereço postal. Da mesma forma, poderá enviar as suas reclamações e queixas através dos nossos meios de contacto ou do e-mail soporte@aktive.es, que serão atendidas pela nossa equipa de Apoio ao Cliente no menor prazo possível e, em qualquer caso, no prazo legalmente estabelecido. Além disso, serão registadas com uma chave de identificação que lhe será comunicada e que lhe permitirá acompanhar o seu andamento. De acordo com o Regulamento n.º 524/2013 da UE, informamos que tem o direito de solicitar-nos uma resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, acessível através do endereço de Internet https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt.
